sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

O CNJ "nasceu de novo" disse o presidente nacional da OAB

Para quem estava acompanhando o tema da manutenção ou não dos poderes do CNJ vai um pequeno trecho do site da OAB Nacional. Estou muito contente com a decisão e concordo com o advogado Miguel Cançado, "Juízes não têm que ter privilégios. Têm que ter garantias." 

"Brasília, 02/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou hoje (02) como expressiva vitória da sociedade brasileira a manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 daquele órgão de controle. "O CNJ 'nasceu de novo', pois o Supremo fez valer a Constituição", afirmou Ophir. A competência originária e concorrente do CNJ para exercer essas atribuições, que estava suspensa por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi restabelecida e mantida por seis votos a cinco entre os ministros Supremo Tribunal Federal (STF)." 


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